FPM: Municípios recebem R$ 7,8 bilhões de repasse extra
Brasil NoticiasPostado por kazafm em 2025-09-11 07:22:38 |
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A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.
O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entenda a mudança
O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.
“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.
Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:
“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”
Ranking dos estados
Os maiores volumes da parcela extra do FPM ficam concentrados nos estados mais populosos. São Paulo lidera o ranking, com R$ 965 milhões. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e a Bahia, com R$ 627 milhões.
O que diz a Emenda Constitucional 112/2021
A EC 112/21 instituiu um repasse adicional de 1% do FPM, pago anualmente em setembro. O percentual foi implementado de forma escalonada: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando agora ao valor integral de 1% em 2025.
O objetivo é fortalecer o caixa das prefeituras no segundo semestre, período em que a arrecadação costuma cair, garantindo recursos para serviços essenciais, pagamento de pessoal e investimentos locais.
