Em uma importante conquista para a habitação local, a Prefeitura de Bandeirantes, por meio de uma atuação estratégica de suas equipes, garantiu junto ao Ministério das Cidades a aprovação oficial da Autorização de Início de Objeto (AIO) para a construção de 50 novas unidades habitacionais no município. A liberação do repasse federal de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) é fruto direto dos esforços da administração municipal, que cadastrou a proposta assim que o Governo Federal abriu o sistema, demonstrando a necessidade e o déficit habitacional da cidade e alcançando a cota máxima permitida.
Para tornar o projeto uma realidade, a Prefeitura foi a responsável, através da Secretaria de Habitação, por toda a negociação com o Governo Federal, além de conseguir regularizar as áreas que receberão as construções, ação conquistada graças ao apoio de uma Deputada Federal cujo olhar para o município facilitou todo o processo. As 50 moradias serão distribuídas em diferentes pontos do município, atendendo aos seguintes bairros:
Mário Sérgio Messias: 18 casas
Avenida Francisco Alves Pereira: 14 casas
Tonico Matheus: 07 casas
Loteamento Castanho: 06 casas
Domingos Zambon: 04 casas
Loteamento Zequinha Rezende: 01 casa
A seleção dos beneficiados é coordenada pela Ação Social do município. O atendimento prioriza famílias em situação de vulnerabilidade que se enquadram nos critérios das Faixas 1 e 2 do programa federal, inscritas no CadÚnico e avaliadas sob os parâmetros técnicos da assistência social e das regras da Caixa Econômica Federal. Entre o público-alvo, estão inclusas as pessoas afetadas pelas enxurradas de 05 de março de 2023 que causaram grandes danos em bairros da cidade, garantindo a elas o direito real à moradia diante da situação de intempérie sofrida.
Trabalho conjunto e contrapartida do Município
A execução dos projetos de engenharia ficou sob a responsabilidade técnica da Secretaria de Habitação, enquanto as obras serão realizadas por meio de empresa licitada. Os trabalhos nos terrenos não acontecerão de forma simultânea.
Como o recurso federal é destinado exclusivamente para a construção das unidades habitacionais, a Prefeitura de Bandeirantes assumiu, como contrapartida, toda a preparação e a infraestrutura dos locais. O município é o responsável pelos serviços de limpeza, terraplanagem e demais melhorias estruturais necessárias para os terrenos. Inclusive, esses trabalhos começaram anteontem, 09 de junho, na Avenida Francisco Alves Pereira.
A estimativa para o término dos trabalhos é de 18 meses, período em que todas as casas deverão estar totalmente concluídas e aptas para a entrega formal às famílias beneficiadas. Com o aval técnico emitido pelo Ministério das Cidades, o processo segue agora para as etapas finais de notificação da Caixa Econômica Federal para o andamento dos trabalhos em campo.