A Prefeitura de Bandeirantes deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Na tarde da última segunda-feira (10), o Salão do CRAS sediou a primeira reunião para a construção do Fluxo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, iniciativa que irá organizar e integrar a atuação de todos os órgãos envolvidos no acolhimento, proteção e acompanhamento das vítimas.

O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça Dr. Bernardo Marino Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bandeirantes, e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das forças de segurança, instituições de ensino e entidades que compõem ou atuarão na rede de proteção do município.

Participaram da reunião o prefeito Jaelson Ramalho Matta e a primeira-dama; a diretora da Diretoria da Mulher, Mariana Rubio; a vereadora e procuradora da Procuradoria da Mulher, Flávia Silva; a juíza de Direito Dra. Tatiana Hildebrandt de Almeida; a promotora de Justiça Dra. Virgínia Gracia Prado Domingues; o delegado da Polícia Civil Dr. Michel Eymard; representantes da Patrulha Maria da Penha, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), Conselho Municipal da Saúde, representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, UNOPAR, NUMAPE e diretoras das escolas municipais.

O fluxo de atendimento é um instrumento que estabelece, de forma clara e padronizada, como cada instituição deve atuar desde o primeiro atendimento até o acompanhamento da mulher, definindo responsabilidades, formas de encaminhamento, comunicação entre os órgãos e procedimentos para garantir um atendimento mais rápido, humanizado, integrado e sem revitimização. A construção desse protocolo fortalece a atuação em rede e amplia a efetividade das medidas de proteção às vítimas.

A iniciativa também evidencia que Bandeirantes vem consolidando, ao longo dos últimos anos, uma política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher. Desde 2022, diversas ações e estruturas foram implantadas ou fortalecidas para ampliar a rede de proteção no município. Entre elas estão o Projeto Acolhida, desenvolvido pelo Ministério Público e já em funcionamento desde 2022; a criação da Semana Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, instituída pela Lei Municipal nº 4.284/2023; a implantação do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência (Projeto ReAÇÃO), em 2023; a criação do Programa de Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 4.283/2023, ampliando a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade; a adesão ao NUMAPE, em parceria com a UENP, em 2024; a criação da Diretoria da Mulher, por meio da Lei Complementar nº 234/2025; a instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, em 2025; e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, que passou a atuar em Bandeirantes também em 2025, reforçando o acompanhamento das mulheres amparadas por medidas protetivas.

Além da proteção imediata, o município também investe na autonomia financeira das mulheres como forma de prevenção à violência. Desde 2021, a Secretaria Municipal de Assistência Social promove cursos gratuitos de qualificação profissional voltados especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesse período, 672 mulheres já concluíram em 45 capacitações em áreas como técnicas de vendas, produção de tortas doces e salgadas, pizzaiolo, confeitaria, auxiliar de cozinha, panificação, doces e salgados para festas, corte feminino, escova, manicure e pedicure, entre diversos outros cursos que ampliam as oportunidades de geração de renda e independência financeira.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a realização de um novo encontro técnico nas próximas semanas, reunindo exclusivamente os órgãos que integrarão o fluxo municipal. Nessa etapa serão estabelecidos os protocolos de atuação, os procedimentos de encaminhamento e as responsabilidades de cada instituição, permitindo a implementação do fluxo de atendimento de forma padronizada e articulada entre os serviços que compõem a rede de proteção às mulheres no município.