O Paraná soma 94 processos sobre assédio eleitoral na Justiça do Trabalho desde maio de 2024, figurando como o estado com a maior quantidade de ações sobre o tema entre os Tribunais do Trabalho do Brasil, segundo o Painel de Assédio Eleitoral do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No Paraná, a maior quantidade de casos chegou à Justiça do Trabalho em 2024, quando 55 ações foram abertas sobre o tema. O pico do período foi em novembro, com 18 processos trabalhistas, mês seguinte às eleições municipais daquele ano. Em 2025, foram 36 casos.

Neste ano, até o momento, foram três processos. A campanha ‘Assédio Não’, que mobilizou instituições públicas e privadas para conscientizar sobre o que é permitido ou não no ambiente de trabalho durante o período de eleições, pode ter contribuído para as denúncias e para o aumento de ações.

O assédio eleitoral acontece quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

Na Justiça do Trabalho, situações dessa natureza podem dar origem a ações trabalhistas, especialmente quando houver ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados

Nem toda conversa sobre política configura irregularidade. O diálogo respeitoso entre colegas faz parte da convivência social. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

Exemplos de assédio eleitoral

Ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato;

Prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto;

Obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas;

Exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados;

Constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar;

Humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas.

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

O que fazer em caso de assédio

Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua na investigação dessas práticas, e, quando houver indícios de crime ou infração eleitoral, os fatos também podem ser encaminhados à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

TRT promove seminário sobre enfrentamento

Na próxima quinta-feira (20), o TRT-PR realiza o ‘Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral’. Os palestrantes convidados são o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves (PRT-14), integrante do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), e o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro (TRT-12).

Após as exposições, haverá um debate para esclarecer dúvidas práticas sobre o comportamento adequado no ambiente de trabalho durante o período eleitoral. A conversa terá a mediação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Flávio Furlan, e do assessor parlamentar e de formação do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Paulo Cezar Pedron.

O seminário será das 14h às 17h, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-PR, no YouTube ( https://www.youtube.com/live/oRBJy28E-68).

Serviço

Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral

Data: 20 de agosto

Horário: 14h às 17h

Local: Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Sede do TRT-PR)

Transmissão: Canal do TRT-PR no YouTube (AQUI – https://www.youtube.com/live/oRBJy28E-68)

Programação

14h: Abertura

14h30: Palestra I – “Assédio Eleitoral no trabalho” (Igor Sousa Gonçalves)

15h10: Palestra II – “Assédio Eleitoral: os desafios da Justiça do Trabalho nas próximas eleições” (Carlos Alberto Pereira de Castro)

16h: Debates

17h: Encerramento