A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. A proposta prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.

O governo também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.