Terá início nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento que decidirá o futuro político de Sergio Moro (União Brasil). Hoje senador da República, o ex-juiz da Lava Jato é acusado, em ações movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (entre outras infrações) no pleito de 2022.

Se for condenado ao fim do processo — ainda será possível recorrer da decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em última instância —, Moro terá o mandato cassado e ficará inelegível por oito anos, contados da data da eleição. Ou seja, perderia o cargo e estaria impedido de participar de eleições até 2030.

Os paranaenses, por sua vez, teriam que ir às urnas novamente em eleição suplementar, para definição de quem seria o novo senador do Estado pelo restante do mandato, até o início de 2031. Isso só ocorreria, no entanto, após o TSE dar a palavra final sobre o caso — mesmo com o TRE-PR decidindo desfavoravelmente a Moro, ele não perderia de imediato o mandato, já que os efeitos da decisão ficariam suspensos até eventual recurso apresentado ao TSE ser analisado.

Os fatos

Moro se tornou um político, efetivamente, após se filiar ao Podemos no final de 2021, mais de um ano após deixar o Ministério da Justiça e o governo de Jair Bolsonaro. E a quase um ano das eleições, já anunciava sua intenção de disputar a Presidência em 2022. O teor das ações que serão julgadas agora, inclusive, dizem respeito a gastos pré-eleitorais ocorridos nesse período entre 2021 e 2022.

Em março de 2022, no entanto, Moro decidiu deixar o Podemos e foi para o União Brasil, após a campanha presidencial não decolar. No novo partido, tentaria concorrer a deputado federal por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou a troca de domicílio dele, de Curitiba para a capital paulista. Foi quando o ex-juiz decidiu lançar-se para o Senado pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

As acusações contra Moro

O primeiro a ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro, em 23 de novembro de 2022, foi o PL, de Bolsonaro (a quem Moro apoiou no segundo turno da eleição presidencial), partido que havia ficado na segunda colocação na corrida pelo Senado no Paraná, com Paulo Martins somando 29% dos votos válidos contra 33% de Moro. Em 19 de dezembro de 2022, foi vez da Federação Brasil da Esperança fazer o mesmo.

As duas ações, que agora serão julgadas conjuntamente, acusam Moro de cometer abuso do poder econômico na corrida eleitoral, de utilizar indevidamente os meios de comunicação social, de caixa 2 e até mesmo de lavagem de dinheiro.

Em suma, os dois partidos acusam que Moro teria gastado mais de R$ 20 milhões entre pré-campanha e campanha eleitoral, superando o limite legal de R$ 4,4 milhões de gastos para candidatos a senador pelo Paraná. Os gastos “desproporcionais” teriam rendido uma vantagem decisiva para Moro na disputa contra qualquer outro candidato ao Senado, alegam PL e PT.