A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu na semana passada uma recomendação administrativa para entidades que representam mercados, supermercados e comércio em geral, para coibir eventual alta de preços de produtos da cesta básica, em especial o arroz, em razão da situação de calamidade pública em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.

Um dos objetivos da recomendação é evitar a alta injustificada de preços de produtos que compõem a cesta básica, em especial o arroz, que faz parte do prato de todos os brasileiros. A recomendação prevê ainda que se houver limitação de quantidade na venda do produto, os consumidores deverão ser devidamente informados, de forma prévia e adequada.

“É preciso lembrar que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a limitação quantitativa de produtos, somente admitindo tal prática quando em situações justificáveis”, pontua o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

“O Governo do Estado tem sido um protagonista nas ações em apoio aos nossos irmãos gaúchos e em políticas preventivas para caso situações similares ocorram no Paraná. Fomos o primeiro Estado a implementar uma Rede de Ajuda Humanitária de alcance nacional do país”, completou.