A Prefeitura de Bandeirantes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, dá mais um passo importante rumo à democratização do ensino e ao apoio às famílias da nossa cidade. Com foco em trazer leveza, organização e celeridade para o cotidiano dos pais e responsáveis, está chegando o período de inscrições para a formação da lista de espera dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), contemplando com muito carinho as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade.

Essa iniciativa consolida a implantação da Central Única de Vagas — regulamentada pela Lei Municipal nº 4.573/2025 e pelas diretrizes da Resolução nº 02/2026 —, que surge como uma das ferramentas mais bem estruturadas para a análise das situações educacionais infantis em nossa cidade. Mais do que organizar filas, a Central de Vagas atua com um olhar sensível e humanizado, priorizando o bem-estar dos pequenos e oferecendo suporte a quem mais precisa.

Período e Local de Atendimento

Para quem deseja garantir o cadastro ou atualizar as informações, as inscrições estarão abertas no seguinte período e local:

Período de inscrições: de 09 a 19 de novembro de 2026.

Local: Secretaria Municipal de Educação — Central de Vagas, situada na Avenida Edelina Meneghel Rando, nº 1365, Centro.

Documentação Necessária

Para realizar o cadastro com tranquilidade, os pais ou responsáveis legais devem apresentar as cópias dos seguintes documentos:

Certidão de nascimento da criança.

RG e CPF dos responsáveis legais.

Comprovante de residência atualizado (talão de luz).

Comprovante de renda dos responsáveis (holerite, declaração de trabalho ou carteira de trabalho). No caso de trabalhador autônomo, é necessária declaração de renda emitida ou validada pela Secretaria de Educação.

Comprovante de participação em programas assistenciais, quando houver (CadÚnico, Bolsa Família, BPC ou equivalente).

Laudo médico, no caso de crianças com deficiência ou necessidades educacionais especiais, para fins de pontuação.

Declaração escolar da mãe, quando se tratar de mãe adolescente estudante.

Como funciona a distribuição e a pontuação das vagas?

A resolução municipal define com clareza os critérios de pontuação e classificação, garantindo que o atendimento seja direcionado com justiça a quem realmente necessita. O sistema pontua de forma integrada considerando situações de vulnerabilidade social ou pessoal, pais ou responsáveis trabalhadores, proximidade da residência com o CMEI e necessidades educacionais especiais.

Pensando no conforto das famílias, a norma estabelece que, caso não haja vaga disponível no CMEI mais próximo da residência da criança, ela será encaminhada para outra unidade da rede que possua disponibilidade. Além disso, a Central dialoga de perto com instituições de proteção como o CRAS, o Conselho Tutelar e o Ministério Público, assegurando que o direito de toda criança bandeirantense seja plenamente respeitado.